O candidato do PL ao governo do Rio de Janeiro, Douglas Ruas, está mais perto de ser declarado governador eleito do Estado nesta quinta-feira (8/10), após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a anulação dos votos do terceiro colocado nas eleições fluminenses, Anthony Garotinho (Republicanos).
Ruas, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), teve 49,27% dos votos válidos no primeiro turno. O ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD) ficoApós a decisão do TSE, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) informou que o reprocessamento da totalização dos votos ocorrerá no sábado (10), às 15h, o que deve oficializar o nome de Ruas como governador eleito do Estado.
Entenda o caso Garotinho
O TRE-RJ já havia indeferido a candidatura de Garotinho, mas sua defesa apresentou recurso ao TSE - por isso, seu nome estava nas urnas. Um dia depois da eleição, a defesa de Garotinho pediu desistência do recurso, abrindo caminho para a eleição de Ruas.
Na decisão desta quinta-feira, o TSE considerou por unanimidade que Garotinho não poderia pedir a anulação do recurso após a eleição em segundo lugar, com 42,76%.
Para vencer no primeiro turno, um candidato precisa de mais de 50% dos votos válidos, conta que exclui os votos brancos e nulos. É aí que entram os votos de Garotinho.
Ele recebeu 274.411 votos, ou 3,17%. Como esses votos passam agora a ser considerados "nulos", o cálculo de votos válidos para outros candidatos muda.
Assim, Ruas conseguiria chegar a 50,88% dos votos considerados válidos - percentual suficiente para vencer a eleição no 1º turno. Paes, nesse cenário, ficaria com 44,16%.
Os ministros então concordaram com o TRE-RJ e consideraram que Garotinho estava inelegível nas eleições no momento de sua filiação ao Republicanos e que, portanto, não poderia ser candidato.
O ex-governador cumpre uma suspensão de direitos políticos de oito anos, resultado de uma condenação definitiva por improbidade administrativa ligada ao desvio de recursos da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006.
Para ser candidato, sua defesa argumentava que o prazo terminou em julho de 2026, 8 anos depois do julgamento no Tribunal de Justiça do Rio em 2018. Essa tese foi descartada pelo TSE.
O ministro relator do caso, Floriano Marques, argumentou que o entendimento do Tribunal leve em conta os prazos finais para recursos contra a condenação ou a certificação de trânsito e julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) . Isso ocorreu apenas em 11 de julho de 2025, o que fixaria a suspensão dos direitos políticos por oito anos, com término previsto apenas para 2033.
Além de considerar a candidatura de Garotinho indeferida, Marques também defendeu que os votos fossem considerados anulados, fazendo assim com que o Rio não tenha segundo turno.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Estela Aranha, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, formando assim a maioria de cinco, já que o TSE é formado por sete magistrados.
Os ministros Sebastião Junior e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram pelo indeferimento da candidatura de Garotinho, mas discordaram sobre a anulação dos votos. Eles defenderam que deveria haver um segundo turno, já que os eleitores do Rio que foram às urnas no domingo não escolheram dar mais de 50% dos votos a Ruas.
Em nota, o TRE-RJ afirmou que aguarda a comunicação oficial do TSE sobre o caso, para tomar as medidas cabíveis.
Após o julgamento, Eduardo Paes informou que irá recorrer ao STF contra decisão, com base nos votos divergentes apresentados no TSE, "que defenderam o respeito à soberania popular e à exigência constitucional de maioria absoluta para a eleição de governador".
A coligação também anunciou que entrará com pedido de medida cautelar para garantir a realização do segundo turno da eleição no Rio.
Fonte: BBC