O Agosto Lilás é a campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. Instituída oficialmente pela Lei nº 14.448/2022, a mobilização ocorre neste mês em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), sancionada no dia 7 de agosto de 2006.
Principais Objetivos da Campanha
Divulgação da Lei: Ampliar o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha e outros mecanismos de proteção.
Sensibilização Coletiva: Mobilizar a sociedade civil, escolas, empresas e órgãos públicos para debater o fim da violência de gênero.
Estímulo à Denúncia: Encorajar as vítimas e testemunhas a romperem o silêncio através dos canais de proteção.
Os 5 Tipos de Violência Previstos na Lei
A violência doméstica vai muito além da agressão física e é classificada em cinco categorias principais.
Física: Qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher.
Psicológica: Ações que causem dano emocional, diminuição da autoestima, humilhação, isolamento ou controle de comportamentos.
Sexual: Presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada mediante coerção, força ou intimidação.
Patrimonial: Retenção, subtração ou destruição de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais ou bens da vítima.
Moral: Condutas que configurem calúnia, difamação ou injúria contra a reputação da mulher.
Como Denunciar ou Buscar Ajuda
Central de Atendimento à Mulher: Ligue 180 (serviço gratuito, anônimo e disponível 24 horas por dia).
Situações de Emergência: Ligue para a Polícia Militar no número 190.
Direitos Humanos: Disque 100.
Atendimento Presencial: Procure uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), ou os serviços socioassistenciais locais como o CRAS e o CREAS.
Fonte: portal Broncas da cidade